Articles and Publications


Ação anulatória da Fazenda Nacional contra decisão do Conselho de Contribuintes..
  Emmanuel Guedes Ferreira
 
Processo administrativo tributário..
  Alberto Xavier
 
A cobrança do ITBI na partilha de bens..
  Gilberto Martins
 
O Diário de um pagador de impostos...
  Jacques Veloso de Melo
 
A execução fiscal e a responsabilidade de sócios e dirigentes da pessoa jurídica..
  Hugo de Brito Machado Segundo
 
A responsabilidade pessoal do sócio-gerente pelas dívidas tributárias e a teoria da desconsideração da personalidade jurídica..
  Evânia Cíntian de Aguiar Pereira
 
As exportações de serviço eo ISSQN..
  Luis Fernando Mussoline Júnior
 
As sociedades limitadas e o novo código civil..
  Manoel Ignácio torres Monteiro e Vera Lúcia Pereira Neto
 
Concessão de Benefícios Fiscais no Âmbito do ICMS - parte I..
  Evaldo de Souza da Silva
 
Concessão de Benefícios Fiscais no Âmbito do ICMS - Parte II..
  Evaldo de Souza da Silva
 
O fim da guerra fiscal nas mãos do Supremo - ADPF 198 STF..
  Jacques Veloso de Melo
 
Do uso abusivo da penhora on line nas execuções fiscais..
  Jacques Veloso de Melo
 
Reforma Tributária, a verdadeira revolução social...
  Jacques Veloso de Melo
 
Aprovada a Lei Sobre Grandes e Pequenas Fortunas..
  Stephen Kanitz
 
O Direito a Devolução de Parcelas a Consorciados Desistentes ou Excluídos..
  Gildásio Pedrosa de Lima
 
 
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